Permitir e não.

A campanha eleitoral atual tem me posicionado em algumas responsabilidades. A primeira responsabilidade, minha e de todos e todas que residem nesta cidade, é a de não permitir o retrocesso político e administrativo que essa eleição pode encaminhar, não permitir um êxito dos mais conservadores partidos que aparelham o nosso país, não permitir que esses que foram coronéis, que hoje são neo-coronéis, que em regime ditatorial torturou nossos antepassados e nos torturam nas lembranças e imagens, voltem ao poder.
Mas também me cabe a responsabilidade de permitir. Permitir que um partido que esteve sempre ao lado dos movimentos sociais, que protagonizou as principais lutas em defesa dos trabalhadores e que na época da supracitada ditadura, estava combatendo-a - a terra avermelhada do sangue dos nossos jovens não nos deixa mentir -, administre a nossa cidade. Então eu posso e devo permitir que uma mulher, militante deste partido, que enquanto Deputada tanto fez por essa cidade, seja prefeita de Natal. Fátima Bezerra trouxe 11 CEFETS em apenas 6 anos, conquistou o direito a meia-passagem municipal e tem ao seu lado o presidente Lula e um exército de militantes e quadros que só o Partido dos Trabalhadores pode dispor.
Volto a não poder permitir, dessa vez, que a câmara municipal continue como está, envergonhando a nossa cidade, dando as costas para ela e para nós, uma câmara com vereadores que se vendem, e mais que isso, nos vendem, vendem os nossos direitos. Para isso disponibilizamos o nome e a história da companheira Vilma do PT para avaliação, pra conhecer e perceber que uma mulher que foi presidente e fundadora da CUT-RN, militante dos movimentos sociais, protagonista na luta pela economia solidária e ainda, presidente municipal do glorioso Partido dos Trabalhadores, pode nos representar na câmara e respeitar Natal. Ela me convidou a fazer um pacto, um pacto pela cidade, um pacto contra a operação impacto, derrotar nas urnas aqueles que chamaram os estudantes de moleques na câmara municipal, enquanto a portas fechadas, junto a empresários da construção civil, enterraram nossa cidade.
É por isso que os convoco, meus amigos, a se responsabilizar por essas duas permissões, votar Fátima prefeita (13) e Vilma vereadora (13.666).

Nós, os primitivos.

"Fomos levados ao pelourinho das palavras.

Ao açoite público sob a luz impiedosa da tarde.

Arrastados pelas ruas.

Atados às patas dos cavalos.

O sangue, o sal, a carne em postas,

exposta ao sol para o horror dos olhos:

a aterradora pedagogia do medo

gritando no alto dos postes da imensa Vila Rica.

De onde brota a sinistra raiz desse ódio?

Do édito

- que não concebe a recusa.

Dos punhos de renda

- que rejeitam a mão que a moenda mastigou.

Do senhor

- que não tolera o gesto insubmisso.

Da voz

- que arma a mão do feitor.

Essa que maneja a lava da palavra

e dissolve com seu fogo os passos que cumprimos.

Sonham, senhores e áulicos, nos converter em cinzas

e nos lançar aos ventos definitivos.

Mas dobramos a esquina e nos recompomos

na voz de um peão

que ecoa a força dos séculos

na pedra da praça e nos redime.

Sitiados pelo silêncio

– o silêncio aqui são os rios da palavra morta

ditada à diário ante os nossos olhos –

rompemos o submisso idioma do conformismo.

Invadimos a terra cercada e os espaços do mando.

Recriamos o espaço das ruas

(e das redes virtuais que a ordem não captura...),

Carregamos por elas bandeiras de liberdade.

Desafiamos o pelourinho.

Já não dobramos o dorso,

já não baixamos os olhos.

Com o corpo coberto de cicatrizes,

portando estrelas no peito,

nos olhos a invencível vocação de mar,

nós, os primitivos

voltamos

e somos milhões."

Pedro Tierra

Piso Salarial do Magistério: O resgate de uma dívida.

Finalmente, a sociedade brasileira começa a assumir o resgate de uma dívida com o Magistério da Educação Básica: foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional.

Digo que começa, porque não é apenas o salário que faz a dignidade do Profissional em Educação, seja ele o professor ou o funcionário administrativo. Pois é igualmente necessário estarem presentes a formação, as condições de trabalho, uma carreira promissora, a efetiva participação na construção do conhecimento e acima de tudo, o reconhecimento da sociedade.

Para se instituir o Piso, foi preciso reivindicá-lo por décadas, por meio de mobilizações, congressos, passeatas, paralisações. Foi preciso ter propostas seguidamente derrotadas no Congresso Nacional, e que se aperfeiçoaram continuamente, tendo a categoria à frente, chamando a atenção da sociedade.

Foi necessário eleger-se um Governo Federal que entendesse e aceitasse a reivindicação, transformando-a numa proposta legítima para tramitar no Congresso. E, para que tramitasse com sucesso, foi imprescindível criar as condições políticas e financeiras: sem ajustes do texto constitucional e sem a prévia aprovação do FUNDEB, um novo modelo de financiamento, com mais de 5 bilhões do Governo Federal para os Municípios e Estados que não conseguem garantir um padrão mínimo de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, a proposta não se viabilizaria financeiramente, nem teria o selo da legalidade.

Acima de tudo, na reta final, foi necessário o Congresso Nacional discutir e melhorar tanto a proposta do FUNDEB quanto a do Piso, para aprová-las por unanimidade, marca de sua força política.

O resgate dessa dívida histórica se dá não apenas porque o Piso vai melhorar o salário de milhões de profissionais, mas pela conquista de um conceito novo, que articula remuneração com qualidade do trabalho. Trata-se de um Piso de R$ 950,00 para o professor com formação de nível médio em regime de 40 horas semanais de trabalho, com pelo menos um terço dele dedicado a qualificar sua docência, no preparo e avaliação de suas atividades com os estudantes. Isso significa que é preciso fazer modificações ou atualizações nos Planos de Carreira dos Profissionais do Magistério nos Estados e Municípios ou criá-los onde não existe. Até 31 de dezembro de 2009, como está dito na própria Lei do Piso.

Estabelecidos o conceito e o valor do Piso, ele só se concretiza com a definição das carreiras.

Como é quase impossível termos uma carreira nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, dadas as especificidades regionais, é necessária a definição de Diretrizes Nacionais. Até podemos dizer que existem Diretrizes Nacionais, pois temos a Resolução Nº 03, de 1997, do CNE. Mas sem dúvida, ela precisa ser atualizada. Como o assunto extrapola a questão da normatividade, entendo que precisamos avançar mais e termos uma Lei que estabeleça essas diretrizes, para dar mais amplitude e peso político à conquista do Piso e de seu conceito.

Portanto, o resgate da dívida com os profissionais do magistério avança com a definição de um sistema de financiamento com regime de cooperação e colaboração dos entes federados, através do FUNDEB, onde, no mínimo 60% dos recursos se destinam obrigatoriamente para a remuneração do Magistério; com definição do Piso Nacional Profissional Nacional; com a definição das Diretrizes Nacionais de Carreira e a conseqüente reorganização dos Planos de Carreira.

Avança, finalmente, com a perspectiva de termos instituído um sistema nacional de formação inicial e continuado, onde não apenas os Estados e Municípios tenham responsabilidades, mas também a União, pelo engajamento de seus órgãos legislativos, normativos e científicos e pelo compromisso das universidades e outras unidades de educação federal, responsabilizadas por dar respostas concretas às demandas dos respectivos territórios.

Francisco das Chagas Fernandes é professor da Rede Pública do RN e Secretário Executivo Adjunto do MEC.